Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça pleiteada pela Autora - Insurgência - Documentos acostados que militam em desfavor da hipossuficiência alegada - Agravante que que possui boa renda familiar em virtude dos altos rendimentos aferidos por seu marido, do qual é dependente, bom padrão de vida e, em que pese a existência de dívidas em seu nome, possui elevado consumo mensal familiar, o que demonstra não estar em condições de hipossuficiência financeira - Benefício reservado a quem efetivamente não consegue pagar as custas e despesas processuais sem sacrifício de sua própria subsistência, ou de sua família - Desconforto financeiro que não se traduz em hipossuficiência - Decisão Mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)