Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame. 1. Sentença julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela embargante, que alegou ausência de título executivo extrajudicial e questionou a emissão de duplicata mercantil referente à multa por rescisão contratual. Recurso busca a reforma da sentença quanto à improcedência dos embargos, além da redução dos honorários sucumbenciais. ... ()
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