Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS -
Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima G.C.S. e depoimento do policial militar em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel - Descumprimento do CPP, art. 226. Mera recomendação. Robusta prova oral e pujante conjunto probatório. Precedentes do E. STF e do C. STJ - Apreensão da res furtiva em poder do apelante - Causa de aumento do concurso de agentes configurada - Condenação mantida. ... ()
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