Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional - Cartão de crédito - Improcedência - CDC - Incidência - Súmula 297 do E. STJ - Encargos financeiros - Abusividade da taxa de juros pactuada não evidenciada - Ausência de demonstração de que a cobrança destoaria, em muito, da taxa média do mercado - Autora que sequer menciona qual taxa de juros entende como devida - Sentença mantida - Recurso da autora improvido