Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Acerto. Presunção relativa da declaração de pobreza. Agravante que recebe salário superior a três salários-mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública em sua triagem. Recorrente que não comprovou a impossibilidade para arcar com os encargos financeiros do processo. Documentos anexados no presente recurso que são insuficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência. Agravo desprovido