Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Condenação à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado. SEM RAZÃO A DEFESA. 1) Do pedido de absolvição. Inviável. A materialidade e autoria delitivas encontram-se sobejamente demonstradas pela prova oral. O CP, art. 217-A, objetiva a tutela da dignidade sexual das vítimas tidas como vulneráveis, trazendo ínsita a presunção absoluta de violência. Ao final da instrução, confirmados os fatos narrados na peça acusatória calcados na versão firme e convincente apresentada pela vítima, e também no relato feito pela testemunha presencial Tiago, que discorreram precisamente sobre a mecânica delitiva. Indene de dúvidas a prática do crime de estupro de vulnerável, na medida em que o recorrente agiu consciente e voluntariamente, com o objetivo de satisfazer seus instintos sexuais e, para tanto, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em introduzir o dedo no ânus da vítima, um menino de 09 (nove) anos de idade à época dos fatos. Dosimetria e regime de pena inalteráveis. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. Manutenção integral da sentença de primeiro grau.... (Continua)