Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Tutela de urgência antecipada em caráter antecedente. Paciente com diagnóstico de tumor desmoplásico de pequenas células azuis e redondas. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante a providenciar, em 2 (dois) dias úteis, o fornecimento do fármaco Votrient 400mg, sob pena de multa diária de R$5.000,00. Constatado o risco de dano irreparável e a probabilidade do direito alegado. Necessário considerar a relação de consumo existente entre as partes e os bens jurídicos envolvidos. Mantida a multa prevista, que visa induzir o cumprimento da obrigação. Valor fixado, neste momento, não se mostra excessivo, nem desproporcional. Não apresentado nenhum elemento concreto que justificasse a ampliação do prazo previsto ao cumprimento da obrigação.

Recurso desprovido.