Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE A AUTORA ESTÁ NA POSSE DO BEM USUCAPIENDO DE FORMA MANSA, PACÍFICA, DE BOA FÉ E DE FORMA ININTERRUPTA HÁ MAIS DE 15 ANOS - PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEVE SER RECONHECIDO O DOMÍNIO DO BEM EM FAVOR DA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO
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