Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NECESSIDADE DOS ALIMENTOS PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. INCONTROVERSO QUE O RECORRENTE JÁ SE FORMOU EM ARQUITETURA, OSTENTA 26 ANOS DE IDADE E CONSTITUIU FAMÍLIA. CONTESTAÇÃO EM QUE INFORMOU EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. TESE RECURSAL DE INCAPACIDADE QUE SE MOSTRA CONTRADITÓRIA. ARGUMENTO DE UTILIZAÇÃO DA PENSÃO PARA CUSTEAR GASTOS MÉDICOS NÃO DEDUZIDA NA DEFESA OFERTADA. DOCUMENTOS PRODUZIDOS NOS AUTOS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA SE AFIRMAR, COM UM MÍNIMO GRAU DE CERTEZA, QUE O APELANTE É INCAPAZ DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. RÉU QUE SE APRESENTA EM REDE SOCIAL COMO ARQUITETO, SENDO SUA COMPANHEIRA PSICÓLOGA. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO GENTOR/APELADO QUE É MEDIDA INARREDÁVEL. DEVER DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS QUE NÃO DEVE SERVIR DE ESTÍMULO À OCIOSIDADE OU A IMPRODUTIVIDADE DOS FILHOS, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE O TRABALHO É FONTE DE FORMAÇÃO, MATURIDADE E CRESCIMENTO DO SER HUMANO. RECURSO DESPROVIDO.