Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. art. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

Pretensão absolutória que não se acolhe. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas pelas provas documental e oral produzidas ao longo da instrução criminal. Caderno probatório apto a comprovar que o apelante, conscientemente, praticou conjunção carnal e outros atos libidinosos com a vítima, filha de sua então companheira, na época em que ela contava com 11 (onze) anos de idade, consistente, além da penetração vaginal, em beijá-la na boca, alisar os seios dela e ainda praticar sexo oral com a criança, o que se deu entre dezembro de 2013 e maio de 2014. Relevância da palavra da vítima em crimes de natureza sexual, a qual encontra apoio nas demais provas produzidas, notadamente o laudo de exame de corpo de delito, o qual descreve que «o exame da genitália externa mostra ausência completa e antiga do hímen, compatível com os relatos fornecidos, a prova testemunhal consistente nos depoimentos do pai do réu e, ainda, a prova documental relativa aos atendimentos da vítima e de sua genitora perante o Conselho Tutelar. Relatos sobre os abusos ratificados em Juízo. Ofendida que prestou depoimentos seguros, narrando os abusos de seu então padrasto de forma idêntica, em todas as vezes em que foi ouvida. Demora em comunicar os fatos às autoridades públicas plenamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto. Versão autodefensiva do apelante no sentido de que a vítima possuía comportamento libidinoso e que o crime que lhe é imputado é fruto de represália da família dela que não se sustenta. Alegação inverossímil e isolada no contexto probatório. Defesa técnica que tampouco produziu qualquer prova em favor do acusado. Condenação escorreita. ... (Continua)