Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto qualificado e ameaça. Concurso de agentes. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta da acusada. Condenação correta. Dosimetria penal adequada. Correção de erro material no cálculo da pena de multa. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote