Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a alegação de nulidade de atos processuais. Manutenção. A falha na representação processual constitui vício sanável (CPC, art. 76). Restando regularizada a representação processual do exequente tem-se por ratificados os atos anteriormente praticados por seus patronos. Observância dos princípios da celeridade, do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. Precedentes. Ausente qualquer prejuízo ao executado. Inocorrência de prescrição intercorrente. Atos processuais válidos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)