Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA: 19 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, NEGANDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS ¿ DOSIMETRIA DA PENA IRRETOCÁVEL ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ SENTENÇA IRRETOCÁVEL.

1-Conforme consta dos autos, no dia 08 de agosto de 2022, por volta das 20 horas, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, bairro Icaraí, município de Niterói/RJ, o ora apelante, de forma livre, consciente, e com inequívoca vontade de matar, desferiu várias facadas no corpo da vítima LUIZ HENRIQUE DE LIMA CARDOSO, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame de Necropsia à fl. 11 do Integra Policial, que foram a causa eficiente da sua morte. ... (Continua)