Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CELULAR ADQUIRIDO PELA INTERNET. «PHISHING". SITE FALSO. VALOR SUBSTANCIALMENTE ABAIXO DO MERCADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1.

Não responde pelos prejuízos derivados de fraude virtual denominada «phishing, a pessoa jurídica que tem o seu site de e-commerce emulado por fraudadores, ainda mais quando demonstrado que o consumidor adota conduta descuidada sem consultar o site da empresa varejista, a partir do seu sítio eletrônico registrado no sistema de domínio de internet. 2. Autora/apelante que não se utilizou da plataforma Mercado Livre/Mercado Pago, mas efetuou a compra diretamente no site do fraudador, efetuando pagamento indicado pelo vendedor, via PIX, com chave aleatória gerada pelo segundo réu, que atuou como mera plataforma de pagamento. 3. Valor da mercadoria nitidamente incompatível com as propriedades e marca do aparelho no mercado de consumo. 4. Inexistência de prova de qualquer ligação com os recorridos, exceto o fato de terem utilizado sítio da internet semelhante ao da sociedade empresarial, para lograr êxito na fraude. 5. Manutenção da R. Sentença de improcedência. 6. Negativa de provimento ao recurso.... (Continua)