Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS.

A mera existência de declaração firmada pela parte, por vezes, não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita. Alegação que depende de prova. Nos autos, autor apresentou, além da declaração de pobreza, cópia da CTPS e extratos bancários que, no entanto, não comprovam a sua hipossuficiência financeira. Recurso não conhecido, por ora, com determinação... (Continua)