Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.Sentença extintiva do feito sem resolução de mérito, por entender que a execução restou frustrada ante à inexistência de bens penhoráveis. ... ()
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