Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADOÇÃO DA TEORIA MENOR PREVISTA NO CDC, art. 28 (LEI 7078/1990). INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL AO art. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)