Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Lesão corporal e ameaça - Pleito de absolvição por falta de provas - Acolhimento - Prova acusatória limitada a confusas declarações das vítimas que, inclusive, modificaram a dinâmica dos fatos - Negativa judicial não infirmada - Absolvição de rigor - Recurso provido.
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