Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA CONSTRUTORA QUANTO ÀS DESPESAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DECISÃO DE PROCEDIMENTO MANTIDA.

Agravo de Instrumento interposto pela ré contra decisão, que determinou a apresentação de contas, sob o argumento de falta de interesse de agir da autora, a qual questiona os critérios de cobrança de despesas de água cobradas. ... (Continua)