Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processo civil. Agravo de instrumento. Usucapião. Decisão que indeferiu o pedido de citação somente dos confinantes. Manutenção. Proprietário registral falecido. Necessária citação dos sucessores. Precedentes desta Corte. Pedido subsidiário de citação por edital não foi analisado na decisão agravada, razão pela qual não pode ser conhecido nesta sede recursal, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e improvido, na parte conhecida