Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDO. PESSOA IDOSA, CONTUDO, QUE RECEBE RENDIMENTOS BRUTOS INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. ISENÇÃO DE CUSTAS A QUE FAZ JUS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pelo autor. ... (Continua)