Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
A reclamante ajuizou reclamação trabalhista pretendendo a condenação solidária de todas as demandadas, por formação de grupo econômico, o que foi deferido pelo Juízo singular. Contra a sentença, somente a ré Marcopolo S/A. interpôs recurso ordinário, provido pelo Tribunal Regional. Assim, deixando a reclamada Artecola Química S/A. ora agravante, de se insurgir contra a decisão primeira, incabível o manejo do recurso de revista. Aplicação analógica da OJ 334 da SBDI-1/TST . Precedentes. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .... ()
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