Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Insurgência contra r. Decisão que encerrou fase que antecede ao cumprimento de sentença. Não conhecimento. Ato impugnado não revestido de natureza jurídica de sentença (art. 206, §1º, CPC). Insurgência que desafiava interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Erro grosseiro. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)