Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 41589

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Transporte aéreo doméstico de passageiros. Fortaleza a Goiânia, com conexão em Salvador. Cancelamento do voo de conexão. Reacomodação da autora em voo partindo no dia seguinte. Atraso de 24 horas para a chegada ao destino. Autora que perdeu compromisso profissional. Danos morais configurados. STJ, REsp. Acórdão/STJ. Atraso irrazoável. Dever de reparar. Assistência material integral prestada pela companhia aérea, contudo, que deve ser ponderada na fixação do quantum reparatório. Duty to mitigate the loss. Quantum reparatório fixado em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. ... (Continua)