Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o processamento da reconvenção em ação de busca e apreensão de veículo, sob o fundamento de inexistência de conexão com a lide principal e diversidade de procedimentos, além da aplicabilidade da tese fixada em tema repetitivo (TEMA 1040, C. STJ). ... ()
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