Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRETENSÃO ATENDIDA ADMINISTRATIVAMENTE ANTES DA CITAÇÃO. INTERESSE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote