Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO DEFICITÁRIO, OCASIONANDO INTERRUPÇÕES. AMPLA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 14. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
1.Demanda que foi ajuizada por autores pessoa jurídica e pessoa física; ... ()
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