Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANO MORAL -

Pretensão da ré de reforma da r. sentença que julgou procedente pedido de cunho condenatório, a fim de que seja afastada a indenização por danos morais ou, subsidiariamente, que seja reduzido o montante arbitrado (R$ 8.000,00) - Cabimento - Matéria submetida ao CDC - Inequívoca caracterização dos danos morais, diante dos transtornos sofridos pela autora e em razão da não observância, pela ré, do dever de assistência material (Resolução ANAC 400/2016) - Valor indenizatório que, todavia, se mostra excessivo - Cabível a redução para R$ 3.500,00, valor mais compatível com o patamar adotado por esta Colenda 13ª Câmara de Direito Privado em casos análogos - RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. ... (Continua)