Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO.

Transtorno de estresse pós-traumático. Acidente típico. Sentença de procedência. RECURSO DO INSS. Julgamento convertido em diligência para esclarecimento do perito médico psiquiatra. Nova perícia realizada. Incapacidade laborativa constatada na perícia médica. Ausência de provas, contudo, quanto à ocorrência do acidente de trabalho como fator originário da doença. Autora que se encontrava desempregada à época do acidente. Nexo causal (concausalidade) com o labor não comprovado. Inteligência do CPC, art. 373, I. Reconhecimento de vínculo de trabalho. Impossibilidade. Incompetência em razão da matéria. Precedentes desta C. 16ª Câmara de Direito Público. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PROVIDAS... (Continua)