Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Declaratória de nulidade contratual. Ausência de informação que resultado em erro ao contratar empréstimo sobre a Reserva de Margem Consignável. Nulidade do contrato. Pedido subsidiário de conversão para empréstimo consignado. ... ()
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