Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
1.Pretensão do autor, ex-cônjuge da demandada, de exoneração da obrigação alimentícia por ele assumida por meio de acordo. Inexistência de provas acerca da mudança no binômio possibilidade x necessidade. CCB, art. 1.699. ... ()
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