Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Produção Antecipada de Provas ¿ Requerente que objetiva a produção de prova pericial de engenharia ¿ Citado, o interessado respondeu, mas não se opôs à produção da prova ¿ Sentença de procedência, com condenação do requerido nos ônus sucumbenciais. Apelo pretendendo a exclusão.

Tratando-se de medida preventiva, não cabe a sucumbência, conforme entendimento do STJ, exceto quando demonstrada a resistência do requerido à produção da prova, o que não se observa no caso concreto. Sentença modificada. Provimento da Apelação.