Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO ESPECIFICADOS NO CONTRATO. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUE SURGE PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO APLICADO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO TABELA PRICE, PELO MÉTODO GAUSS, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR NO VALOR FINAL DO CONTRATO, BEM COMO PELA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DESTE MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO NO CONTRATO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.