Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal seguida de morte- Recurso do Ministério Público visando a desclassificação para homicídio culposo- Ausência de testemunhas presenciais e versão do recorrido plausível quanto a abordagem agressiva da vítima- Suposto empurrão de revide sem indicativo de desproporcional violência ou previsibilidade de resultado morte- Sentença absolutória calcada na fragilidade probatória mantida pelos próprios fundamentos- Recurso conhecido e não provido