Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Prescrição. Inocorrência. Óbito da exequente durante a fase de cumprimento. Sucessão processual, com a habilitação do herdeiro que independentemente de abertura de inventário ou arrolamento. Remanesce controvérsia sobre o quantum devido, a ensejar a produção da prova pericial. Decisão que deferiu a habilitação do único herdeiro, afastou a prescrição da pretensão executória, bem como o reconhecimento do excesso da execução, determinando a realização de prova pericial contábil mantida. Recurso não provido... (Continua)