Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 584.3818.0377.6788

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE EX CÔNJUGE. SÚMULA 59 DESTE TJERJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1.

Agravo interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em 35% do salário mínimo ou dez por cento dos rendimentos do agravante. ... ()

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