Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES À REALIZAÇÃO DE IMPLANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DA CLÍNICA RÉ E DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO DA CLÍNICA RÉ A INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS, ESTES NO PATAMAR DE R$ 4.000,00. RECURSO DA CLÍNICA RÉ. CONTRATAÇÃO DE TRATAMENTO DENTÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO OBTIDO COM A INTERMEDIAÇÃO DA CLÍNICA. AUTOR QUE ALEGA DOR DEMASIADA E A OCORRÊNCIA DE LESÕES E HEMATOMAS DURANTE A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRETENSÃO DE CONTINUAR O TRATAMENTO COM OUTROS PROFISSIONAIS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS NECESSÁRIOS. EXECUÇÃO DOS IMPLANTES QUE NÃO OBSERVOU À TÉCNICA INDICADA. CIÊNCIA ESCLARECIDA DO PACIENTE QUANTO ÀS IMPLICAÇÕES DA EXTRAÇÃO MÚLTIPLAS DE DENTES NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CLÍNICA E O PROFISSIONAL. RECORRENTE QUE DEVE SUPORTAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO OBTIDO COM VISTAS AO PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRATAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO E, QUIÇÁ, REFAZIMENTO DO TRATAMENTO COM OUTROS PROFISSONAIS. PRÓTESE PROVISÓRIA NÃO DISPONIBILIZADA. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.