Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO. APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO EXAME DE CORPO DE DELITO E PELO DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, CORROBORADO POR TESTEMUNHA. RÉU QUE, DURANTE DESENTENDIMENTO COM SUA EX-COMPANHEIRA, A ESGANOU E APERTOU SEU ROSTO, CAUSANDO LESÕES DOCUMENTADAS EM LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA RELEVANTE NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA ANÁLISE NA FASE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.