Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Telecomunicações. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório, por danos morais. Cobrança abusiva. Alegação de ligações e mensagens incessantes quanto a dívida de responsabilidade de terceiros. Reconhecimento, pela r. sentença, de dano moral. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inconformismo da autora quanto ao valor. Majoração descabida. Sentença confirmada. Apelação desprovida.