Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Reparação de danos materiais e morais - Direito de vizinhança - Discussão entre vizinhos envolvendo danos materiais a veículo estacionado na garagem do condomínio, bem como danos morais reclamados pelo autor e pelos réus em reconvenção - Reconhecimento da ilegitimidade passiva do condomínio - Caso complexo que demanda o término da instrução probatória para o julgamento integral do feito, considerando as peculiaridades do caso concreto e a eventual alegação futura de nulidade - Ausência de designação de audiência de conciliação que não constituiu nulidade - Manifestação expressa dos próprios agravantes contrários à sua realização - Decisão parcial de mérito reformada nessa parte para afastar a procedência da reparação material antes do término da instrução processual. ... (Continua)