Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. CIRURGIA DE REMOÇÃO DE VARIZES. OCORRÊNCIA DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA QUE, DE ACORDO COM A LITERATURA MÉDICA DA ÉPOCA, NÃO HAVIA CONFORMIDADE GERAL ACERCA DA NECESSIDADE DE PROFILAXIA MEDICAMENTOSA PARA TROMBOSE. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE QUALQUER INDÍCIO DE ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE SE APURA MEDIANTE VERIFICAÇÃO DE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 4º DO CDC. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.