Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo duplamente circunstanciado - Apelação - Desclassificação para furto - Inviabilidade, diante da grave ameaça exercida - Penas adequadas, motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recursos desprovidos
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