Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de conhecimento objetivando o Autor indenização por dano moral, em razão da acusação de furto de um trocador de calor (radiador de embarcação), nas dependências da segunda Ré, tendo sido comunicado o fato à Delegacia Policial pelo primeiro Réu, que exercia a função de coordenador administrativo. Sentença de improcedência. Apelação do Autor. A acusação de furto que partiu de terceiro estranho ao feito, não sendo possível atribuir aos Apelados a alegada falsa imputação de delito. Apelante que não questiona a dinâmica dos fatos constante da declaração prestada pelo segundo Apelado em sede policial, nem atribui outras condutas além daquela comunicação específica à autoridade policial, ocasião em que foi narrado ter sido a peça furtada encontrada no veículo daquele terceiro, que atribuiu a sua subtração ao Apelante, em troca da quantia de R$50,00. Dever de indenizar dos Apelados não configurado. Sentença que corretamente concluiu pela improcedência do pedido inicial. Desprovimento da apelação.