Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROVAS DOCUMENTAIS QUE QUE DEMONSTRAM A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS.

art. 206, § 5º, I do CC. PRECEDENTES DO C. STJ. EXEQUENTE NÃO NECESSITA BUSCAR PREVIAMENTE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL JUNTO AO EXECUTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)