Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização por danos morais - Empréstimo fraudulento - Sentença de improcedência - Recurso da autora.

Ilegitimidade passiva do Banco do Brasil - Reconhecimento - Autora aduz que o suposto contrato foi firmado com o Banco C6, tendo utilizado, voluntariamente, do numerário indevidamente depositado em sua conta - Ausência de qualquer demonstração, ainda que mínima, sobre eventual responsabilidade do Banco do Brasil - Ademais, a ação ajuizada contra o Banco C6 foi julgada improcedente. Recurso improvido, com observação