Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Tráfico ilícito de drogas. Pedido de absolvição, ou em razão de ilegal busca pessoal ou pela fragilidade das provas de autoria, quando não a redução das penas. Procedência em parte.

Ausência de nulidade. No caso, os policiais autuantes não agiram a partir de parâmetros meramente subjetivo, considerando que, durante patrulhamento, avistaram o peticionário e o corréu carregando uma televisão em via pública e, naturalmente, porque tal se deu por volta de 2h35 da madrugada, estranharam e decidiram efetuar a abordagem, tudo em conformidade com o CPP, art. 240, § 2º. Condenação com lastro probatório. Em que pese o não reconhecimento pela vítima e a negativa do peticionário, ela deixou assente que dois foram os indivíduos que invadiram sua residência e subtraíram uma televisão, sendo que o peticionário e o corréu, que já se conheciam de longa data, foram detidos pouco depois, a menos de um quilômetro do imóvel, carregando justamente aquele bem. A apreensão, no cenário aqui estampado, é prova decididamente incriminadora. Condenação mantida. Dosimetria. Afastamento de duas das três condenações invocadas a título de maus antecedentes, porque demasiado antigas, e readequação do incremento fundamentado nas agravantes da reincidência e da prática de crime contra pessoa idosa, com consequente redução das penas. Pedido revisional parcialmente deferido, com extensão ao corréu, em idêntica situação