Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Bloqueio do perfil do autor. Impugnação à gratuidade processual rejeitada. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afastada. Registro de conversa entre o autor e passageiro que comprova o envio de mensagens indevidas e obscenas no dia do Natal de 2023. Ausência de prova de que os documentos apresentados pela ré são objeto de fraude ou que o autor passou a madrugada do Natal com a sua família. Inexistência de prova do dano material. Ré que não tem culpa por eventuais danos sofridos pelo autor. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido