Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização - Conexão - Inadmissibilidade - Reunião dos processos que resta inviabilizada porquanto a presente ação já fora sentenciada (CPC, art. 55, § 1º) - Inviabilidade de anulação da sentença ou de reunião de processos para julgamento conjunto - Ausência de risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias - Acolhimento da pretensão do apelante que implicaria indevida ofensa ao juiz natural e prejuízo à celeridade processual.

Indenização - Falha na prestação de serviço médico - Ocorrência - Ato ilícito do hospital apelante que restou evidenciado - Evento morte da paciente que se deu por sepse por contaminação abdominal - Demora na realização de cirurgia de urgência decorrente de segunda internação que constituiu fato determinante para a redução das chances de sobrevivência da paciente - Condenação do hospital apelante que não se deu por fato de terceiro, mas decorreu de seu próprio ato culposo - Negligência caracterizada - Indicação de cirurgia de urgência após a realização de exame de tomografia que foi ignorada - Nova cirurgia que somente ocorreu no dia seguinte à indicação de sua necessidade - Atraso injustificado na realização de cirurgia que configura falha na prestação de serviço - Precedente. Dano moral - Quantificação - Valor que deve ser compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pelo autor - Quantum indenizatório que deve refletir a reprovabilidade da conduta do ofensor sem, contudo, servir de estímulo ao enriquecimento sem causa do ofendido - Montante arbitrado pela sentença que se mostra razoável em vista da capacidade econômica da apelante - Valor da verba indenizatória mantido - Sentença mantida - Recurso improvido. Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC