Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Insurgência contra a determinação do Juízo que deliberou que a perícia deveria ser rateada na proporção de 50% ao autor e 50% aos réus - Reforma parcial da decisão recorrida que se impõe, para que os honorários do perito sejam adiantados e rateados igualmente entre as partes (Airton, Sul América e Qualicorp), em analogia ao CPC, art. 87, que se aplica na hipótese da sucumbência. Pedido de Gratuidade formulado pelo agravante que resta indeferido, pois está longe de ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, visto o valor das mensalidades de seu plano de saúde. Decisão Parcialmente Reformada - Agravo Parcialmente Provido