Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Regimental - Indeferimento de efeito suspensivo para agravo de instrumento - Tutela de urgência deferida na origem, no sentido de que a recorrente se abstenha de explorar patente de modelo de utilidade de titularidade do recorrido - Perigo de dano não caracterizado, negada pela agravante a realização de qualquer tipo de fabricação - Falta de especificação de qualquer outro fato pontual e iminente potencializado pelo decidido e que lhe fosse capaz de trazer efetivo prejuízo - Decisão mantida - Recurso desprovido